Avaliação

Acreditação

2019-09-09T13:11:19+00:00

É o culminar do processo de avaliação externa que consiste na certificação pelo órgào implementador e supervisor do SINAQES, da qualidade de uma instituição do ensino superior ou dos seus cursos e programas.

Tem por objectivos:

Oficializar e tornar público o estado da qualidade de uma instituição de ensino superior, curso e/ou programa tal como foi apurado por uma avaliaçào externa mandatada com esse fim;
Fornecer bases independentes e objectivas para o estabelecimento de uma sã concorrência entre instituições de ensino superior e entre cursos e/ou programas por estas conduzidos;
Contribuir para a identificação de uma base de critérios de apoio estatal ou privado às instituições de ensino superior, cursos e/ou programas por estas conduzidos;
Fornecer ao público informações que permitam um critério de escolha de uma instituição de ensino superior, curso e/ou programa.

Benefícios da Acreditação

Para as IES, no geral

Reconhecimento da fiabilidade dos cursos ou IES proporcionando bases para a facilitação da transferência de estudantes entre IES;
Promove internacionalizacao e consequentemente a reputação institucional a nivel nacional e internacional;
Definição de níveis de intervenção para uma constante melhoria da instituição e das actividades lectivas;
Identificação de não-conformidades e desenvolvimento de medidas correctivas, melhorando os procedimentos internos;
Melhora a credibilidade e imagem institucional da IES;
Estabelece prioridade nos programas, projetos e demais acções de promoção de garantia de qualidade;
Benefícios nas demais bonificações propostas pelo CNAQ e seus parceiros no contexto da avaliação institucional e de Cursos.

Para estudantes

Garantia das competências a adquirir no fim da formação através da verificação da articulação entre os conteúdos curriculares e objectivos definidos para cada unidade curricular;
Mobilidade académica a nível nacional e internacional;
Assegura a elegibilidade dos graduados para bolsas de estudos a nivel interno e externo;
Facilita a empregabilidade de graduados que frequentaram cursos ou IES acreditadas;
Facilita a inscrição nas ordens ou associações profissionais;
Assegura a participação na gestão da IES e do curso;
Existência na IES de políticas que respeitem a igualdade de oportunidades, equilíbrio de género.

Para para o corpo docente das IES

Adequação da qualificação do corpo docente as exigências do ensino superior;
Assegura a elegibilidade em processos de formacao e demais capacitações;
Asegura a selecção como peritos e avaliadores externos do CNAQ;
Benefício de bolsas de estudos.

Para o Corpo Técnico Administrativo (CTA)

Assegura a qualificacao do CTA conforme o Plano de Formacao da IES
Garante a especialização, em dos técnicos dos laboratórios;
Assegura a elegibilidade nos demais processos de formacao e capacitações;

Para os empregadores

Participação nos mecanismos de garantia de qualidade das IES;
Participação no desenvolvimento dos programas curriculares, qualificacoes em base as demandas do mercado de emprego;
Possibilidade de contar com os graduandos para estagios profissionalizantes;
Possibilidade de escolha e recrutamento de graduados de qualidade.

Para as ordens profissionais

Acompanhamento e participação na elaboração das qualificações do ensino superior;
Inscrição de graduados que se beneficiaram de formações de cursos acreditados;
Participação como peritos e especialistas em missões de verificação dos mecanismos de garantia de qualidade;
Participação no processo de desenho e propostas de introdução de cursos e programas da pós-graduação.

Para a Sociedade no Geral

A segurança de que todo o cidadão que aceda às instituições de ensino superior (IES), públicas ou privadas, tenha a garantia de uma formação de qualidade;
Reforço da qualidade do ensino superior em Moçambique para torná-la localmente relevante e globalmente competitiva;
Harmonização dos mecanismos de garantia da qualidade do ensino superior ao nível nacional e internacional;
Reconhecimento dos diplomas universitários, na restrição da integração académica e na mobilidade dos estudantes em todo o continente africano e no mundo;
Mobilidade estudantil e profissional.

O SINAQES

2019-09-09T13:08:35+00:00

Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES).

É um sistema que integra normas, mecanismos e procedimentos coerentes e articulados que visam concretizar os objectivos da qualidade no ensino superior e que são operados pelos actores que nele participam;

Rege-se pelos seguintes princípios:

Educação: o sistema procura estimular e ajudar a desenvolver, nas instituições de ensino superior, a cultura da qualidade, na medida em que, mais do que uma vocação punitiva, coerciva ou controladora, tem um carácter educativo;
Integração: o sistema é dotado de uma característica inclusiva, pois toma como ponto de partida os esforços e os mecanismos de garantia de qualidade desenvolvidos a partir das próprias instituições de ensino superior, integrando-as no SINAQES;
Globalidade: tendo em conta o carácter complexo, multifuncional e pluridimensional do subsistema de ensino superior, o sistema avalia todos os elementos, processos e intervenientes, mas sem perder de vista a perspectiva da totalidade;
Participação: a aceitação, a eficácia e a efectividade do sistema é garantida com a participação não só das instituições de ensino superior, mas também de outras forças dos meios social, politico e laboral;
Continuidade: a avaliação é tomada como um processo contínuo e não pontual em que o objectivo último não é avaliação e acreditação, em si, mas o recurso a estes dois mecanismos para garantir e elevar a qualidade nas instituições de ensino superior;
Isenção: o sistema respeita a identidade, os valores, as características e as diferenças de cada uma das instituições de ensino superior, sem, porém, deixar de promover o diálogo, a cooperação e a solidariedade interinstitucional;
Legitimidade: o sistema assegura a sua legitimidade técnico-científica e moral, através de processos transparentes, credíveis e rigorosos;
Adequação Interna: o sistema é adaptado ao contexto nacional tanto nos seus objectivos, como nas suas características e exequibilidade;
Adequação Externa: o sistema procura harmonizar-se com os padrões regionais e internacionais de qualidade;
Autoridade técnica: os procedimentos e normas técnicas emanadas do órgão implementador e supervisor do SINAQES, bem como as suas recomendações são observadas e consideradas pelas instituições do ensino superior.

Clique aqui para saber mais sobre o SINAQES.

Avaliação Externa

2019-09-09T12:35:44+00:00

É um conjunto de normas, mecanismos e procedimentos que são operados por entidades externas às instituições do ensino superior para avaliarem o seu desempenho;

Tem por objectivos:

Contribuir para a identificação de problemas concretos da instituição visada, em particular, e do ensino superior, em geral, em Moçambique, com vista a contribuir para a resolução dos mesmos e na melhoria da qualidade do ensino superior;
Avaliar a qualidade da instituição, dos cursos e/ou programas, tendo por referência a sua missão, os padrões preestabelecidos e os objectivos estratégicos do ensino superior em Moçambique;
Aferir a qualidade da auto-avaliação realizada pela instituição visada;
Fornecer os elementos para o processo de acreditação, pelo órgão implementador e supervisor do SINAQES, da instituição de ensino superior visada.

Auto-avaliação

2019-09-09T12:26:48+00:00

Conceito

A auto-avaliação ou avaliação interna é um processo de introspeção que envolve a análise, interpretação e síntese das dimensões que definem uma instituição de ensino e visa o aperfeiçoamento da qualidade de ensino, aprendizagem e da gestão institucional. De acordo com Eyng (2007:203) a auto-avaliação é “um elemento fundamental que incide no desenvolvimento, aperfeiçoamento, mudança e inovação da própria organização, contribuindo para a melhoria da qualidade do seu funcionamento, aperfeiçoamento curricular e no desenvolvimento profissional”, pois, garante a coerência entre o que a legislação do ensino superior preconiza, o que executa e os resultados que obtém, assumindo-se como um instrumento auxiliador da tomada de decisão.

Objectivos da Auto-Avaliação

A Auto Avaliação tem por objectivos:

aferir a qualidade da instituição, cursos e programas tendo por referência a sua missão e os padrões de qualidade legalmente estabelecidos;
desenvolver uma cultura de qualidade e da sua auto-aferição no seio das IES;
contribuir para a identificação de problemas concretos da IES como primeiro passo para a resolução dos mesmos e para a melhoria da qualidade;
fornecer informação e dados necessários ao processo de avaliação externa; e
verificar as condições internas para a introdução de cursos ou programas, respeitando a missão e domínio da IES e as dimensões, padrões e indicadores de qualidade.

Princípios da Auto-avaliação

Auto-avaliação como processo participativo, democrático, contínuo, inclusivo e obrigatório rege-se pelos seguintes princípios:

Participação: pressupõe o envolvimento de todos os intervenientes no funcionamento da IES, incluindo estudantes, corpo docente, tutores, investigadores e CTA;
Transparência: segue normas, mecanismos e procedimentos previamente estabelecidos e divulgados, por forma a ser acompanhado por todos os intervenientes e actores interessados;
Regularidade e incrementalidade: embora possa assumir o perfil de acção pontual,
a auto-avaliação tem um carácter periódico, sistemático e progressivo;
Obrigatoriedade: como processo fundamental de garantia da qualidade do ensino superior e base do SINAQES, todas as IES devem realizar a auto-avaliação;
Divulgação: os resultados da auto-avaliação devem ser do conhecimento de todos os actores da IES.

Processo de Auto Avaliação

A auto-avaliação é o ponto de partida do sistema de avaliação e garantia da qualidade do ensino superior e revela-se um processo fundamental para que as IES assumam a cultura de qualidade em primeira instância. A auto-avaliação é um processo contínuo por meio do qual uma instituição constrói conhecimento sobre a sua própria realidade, procurando compreender os significados do conjunto das suas actividades para melhorar a qualidade educativa e alcançar maior relevância social.

Para coordenar a realização da(s) auto-avaliação(ões), cada IES deve constituir, a nível central, uma Unidade Interna de Garantia de Qualidade (UIGaQ). Este acto é seguido pelo estabelecimento de um quadro institucional próprio para o seu funcionamento, assim como pela elaboração de um manual de auto-avaliação com as dimensões constantes no SINAQES e padrões adequados.

A UIGaQ planifica e organiza as actividades, promove e mantém a cultura e o interesse pela avaliação e pela qualidade, sensibilizando e consciencializando a comunidade, fornecendo assessoria aos diferentes sectores da IES, promovendo a reflexão sobre o processo. De acordo com o decreto 91/2023, de 29 de Dezembro, igualmente constituem competência da UIGaQ preparar os instrumentos para avaliação da qualidade das actividades de ensino, investigação e extensão e apoiar os processos de avaliação externa.

Sintetizando, para promover a garantia de qualidade interna, cada IES deve:
• Implantar a UIGaQ formalmente nomeada pelo órgão máximo da IES.
• Instituir um sistema interno de garantia da qualidade com padrões adequados e adaptados.
• Estabelecer o quadro institucional próprio para o seu funcionamento;